Última atualização: 27 de junho de 2026.
A presente Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições para troca, devolução, reembolso e exercício do direito de arrependimento nas compras realizadas junto à Oi, Closet, marca pertencente à Oba Serviços de Internet, inscrita no CNPJ nº 17.963.550/0001-09, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Objetivo
Nosso compromisso é oferecer produtos de qualidade e uma experiência de compra segura, transparente e em conformidade com a legislação brasileira.
Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da Oi, Closet.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se às compras realizadas:
- pela loja virtual;
- pelo WhatsApp oficial;
- por links de pagamento enviados pela empresa;
- por outros canais oficiais de venda da Oi, Closet.
3. Direito de Arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, WhatsApp ou outros meios eletrônicos), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para desistência é de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.
Para que o direito seja exercido, é necessário que:
- o produto não apresente sinais de uso;
- esteja em perfeitas condições;
- seja devolvido com etiquetas, lacres, acessórios, brindes e embalagem original, sempre que possível.
Após a conferência do produto, será realizado o reembolso conforme a forma de pagamento utilizada na compra.
4. Produto com Defeito
Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a Oi, Closet assim que identificar o problema.
O produto será analisado para verificação do defeito informado.
Confirmado o defeito de fabricação, a Oi, Closet poderá, conforme a legislação aplicável:
- substituir o produto;
- realizar o reparo, quando possível;
- conceder crédito ao consumidor;
- ou efetuar o reembolso.
Defeitos decorrentes de mau uso, desgaste natural, acidentes ou utilização inadequada não são cobertos por esta Política.
5. Produto Divergente ou Avariado
Caso o cliente receba:
- produto diferente do adquirido;
- produto incompleto;
- embalagem violada;
- produto com avarias aparentes;
recomenda-se que entre em contato imediatamente com nossa equipe de atendimento, preferencialmente antes da utilização do produto, enviando fotografias que auxiliem na análise.
Confirmada a divergência, a Oi, Closet providenciará a solução adequada sem custos adicionais ao consumidor.
6. Produtos que Não Poderão ser Trocados por Arrependimento
Observadas as exceções previstas na legislação, não poderão ser devolvidos por arrependimento produtos que apresentem:
- sinais de uso;
- danos provocados pelo consumidor;
- ausência de acessórios essenciais;
- alterações realizadas pelo cliente;
- violação de lacres de segurança quando a natureza do produto impedir nova comercialização por questões de higiene, saúde ou segurança.
Essa restrição não se aplica aos casos de defeito de fabricação ou descumprimento da legislação consumerista.
7. Condições Gerais para Trocas
Para maior agilidade na análise da solicitação, recomenda-se que o cliente apresente:
- número do pedido;
- nome do comprador;
- CPF;
- fotografias do produto, quando necessário;
- descrição do motivo da troca ou devolução.
A análise será realizada em prazo razoável, respeitando a legislação aplicável.
8. Custos de Envio
Quando a troca, devolução ou reembolso decorrer de:
- erro da Oi, Closet;
- defeito de fabricação;
- produto divergente;
- exercício regular do direito de arrependimento;
os custos de devolução serão suportados pela Oi, Closet.
Nas demais hipóteses permitidas pela legislação, os custos poderão ser de responsabilidade do cliente, conforme informado durante o atendimento.
9. Formas de Reembolso
O reembolso poderá ocorrer por uma das seguintes modalidades:
- estorno junto à administradora do cartão de crédito;
- restituição via PIX ou transferência bancária para conta de titularidade do comprador;
- crédito para utilização em compras futuras, mediante concordância do consumidor.
Os prazos dependerão da instituição financeira responsável pelo processamento da operação.
10. Produtos Promocionais
Produtos adquiridos em promoção possuem os mesmos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A participação em campanhas promocionais não restringe os direitos legais do consumidor.
11. Produtos de Uso Pessoal
Produtos de uso pessoal, especialmente cosméticos, maquiagens e itens similares, somente poderão ser trocados quando observadas as condições previstas nesta Política e na legislação aplicável.
Produtos utilizados, abertos ou consumidos poderão ter limitações quanto à troca ou devolução, ressalvados os casos de defeito de fabricação, vício do produto ou outras hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.
12. Atendimento
Solicitações de troca ou devolução deverão ser realizadas pelos canais oficiais da Oi, Closet.
Sempre que possível, informe:
- número do pedido;
- nome completo;
- CPF;
- motivo da solicitação.
Nossa equipe orientará todas as etapas do procedimento.
13. Endereço para Devoluções
Quando autorizada pela Oi, Closet, a devolução deverá ser encaminhada para:
Oi, Closet
Av. Equatorial, nº 1315
Bairro das Pedrinhas
CEP 68903-361
Macapá – AP
O envio do produto sem autorização prévia poderá dificultar a identificação da solicitação e atrasar sua análise.
14. Casos Omissos
As situações não previstas nesta Política serão analisadas individualmente, observando-se a boa-fé, o equilíbrio contratual e a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
15. Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), quando aplicável;
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Nos casos de relação de consumo, será competente o foro do domicílio do consumidor, conforme previsto na legislação vigente.
Oi, Closet
Marca pertencente à Oba Serviços de Internet
CNPJ nº 17.963.550/0001-09